O Sistema Municipal de Cultura de Rio do Sul (SMC_rsl) foi instituído em 2013 através da Lei Complementar 270/2013. O principal objetivo de um Sistema de Cultura é fortalecer institucionalmente as políticas culturais da União, dos Estados e Municípios, com a participação da sociedade civil. Desde 2003, o Governo Federal através do Ministério da Cultura vem promovendo a implantação do Sistema Nacional de Cultura e convidando Estados e Municípios à integração e construção de seus próprios sistemas.

 

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece que para promover e proteger a cultura deve haver colaboração entre o poder público e a sociedade civil. A Constituição cita ainda que o poder público deve garantir a todos os cidadãos brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais: direito à identidade e à diversidade cultural; direito à livre criação; direito ao livre acesso; direito à livre difusão; direito à livre participação nas decisões de política cultural; direito Autoral e direito ao intercâmbio cultural (nacional e internacional).