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Nota do CMPC sobre o cancelamento do V Transforma




O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) da cidade Rio do Sul lamenta profundamente o cancelamento do evento II Mostra Itinerante – 2024 / “Oficina de produção LGBTQIAPN+” e “Exibição de filmes premiados na quinta edição da Transforma, seguida de debate”, que aconteceria nesta quarta e quinta-feira, dias 27 e 28 de março nas dependências da Fundação Cultural de Rio do Sul, cancelamento este realizado por determinação do prefeito José Eduardo Rothbarth Thomé.


A Fundação Cultural de Rio do Sul, mesmo sendo considerada uma administração indireta, faz parte da estrutura governamental do município e de maneira hierárquica, responde e acata as ordens do executivo. Mesmo em férias, o prefeito José Thomé, se manifestou contrário à programação do evento que trazia em suas ações oficina de capacitação para produções culturais LGBTQIAPN+ além de exibição de vídeos desta temática, alguns com classificação livre.


Ao tomar conhecimento do cancelamento supracitado a presidente do CMPC entrou em contato com a superintendência da Fundação Cultural para entender a motivação para isto e tentar, juntamente com a Fundação, encontrar um meio de manter a programação conforme planejado. Foram buscados outros locais onde o evento poderia acontecer, porém a organização do evento, após consideração do ocorrido, sentiu medo de realizar o evento e sofrer algum tipo de retaliação.


Uma das justificativas apresentadas pelo prefeito foi o fato de alguns dos filmes terem classificação livre, faltando claramente o entendimento de como é definida a classificação etária de uma obra. A classificação indicativa não é censura e tem como intuito informar previamente aos pais ou responsáveis sobre o conteúdo das obras, garantindo assim o direito de escolha. Para isso, três eixos temáticos definem qual será a indicação de um certo conteúdo: “sexo e nudez”, “drogas” e “violência”. A Classificação é embasada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, nas Portarias MJ nº 368/2014, no Manual da Nova Classificação Indicativa e no Guia Prático de Classificação Indicativa. Se os filmes a serem apresentados tinham classificação LIVRE, significa que não havia conteúdo impróprio.


Além disso houve claramente um entendimento equivocado do que são ações afirmativas LGBTQIAPN+. As ações não têm intenção de sexualizar crianças, mas de conscientização e sensibilização no enfrentamento do preconceito e do ódio ainda presente na sociedade estruturalmente homofóbica. Falar sobre sexualidade não é falar ou demonstrar atos sexuais. Trata de respeito às diferenças existentes em cada ser humano, reconhecendo a singularidade de cada indivíduo e a complexidade que disso emerge, direitos estes inerentes a toda e qualquer pessoa em uma sociedade democrática.


Outro equívoco lamentável foi a utilização de crenças pessoais para justificar o cancelamento. Constitucionalmente o estado é laico, ou seja, não adota religião oficial, promove a liberdade religiosa e protege, igualmente, aqueles que não optarem por uma crença. Existe na cidade de Rio do Sul várias crenças e todas devem ser respeitadas. Independente da fé que decidam seguir, ainda são cidadãos e cidadãs a serem representados. Por isso a importância de que todos e todas que estão em cargos representativos não se utilizem de crenças e ideologias pessoais no cumprimento destas representações.


O cancelamento do evento tirou dos rio-sulenses o seu direito de escolha. Ninguém tinha a obrigação de participar do evento, mas proibindo a sua realização, foi negado o direito de participação das pessoas que queriam estar lá.


A comunidade cultural da cidade Rio do Sul é diversa e o ocorrido deixou uma sensação de desamparo. Entendendo que as motivações apresentadas pelo prefeito foram apenas por falta de entendimento de fato sobre as ações do projeto, além da falta de conhecimento da própria comunidade cultural da cidade, o convidamos para uma conversa com os membros do Conselho, que representam a sociedade civil. Também gostaríamos de deixar registrada a vontade de ter participação do prefeito, vereadores e secretários municipais nos eventos e projetos realizados na cidade, como forma de aproximação com a comunidade cultural da cidade.


Ana Cristina Gaebler

Presidente do CMPC

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