Rio do Sul deu um dos mais importantes passos na construção de políticas públicas para a cultura. A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de quinta-feira, dia 10, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 10/2014, que institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC). Este será o principal mecanismo municipal para o financiamento de projetos culturais da sociedade civil, inscritos e aprovados em editais públicos. A votação estava pautada para a sessão do dia 14, mas

A Câmara de Vereadores de Rio do Sul transferiu para a sessão do dia 14 de julho, próxima segunda-feira, a votação do Projeto de Lei Complementar do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura. O PLC 10/2014 estava pautado para a sessão desta segunda, dia 7 de julho. A mudança ocorreu devido à inserção na pauta do dia, sob caráter de urgência, da EME 10 2014 – Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei Complementar n° 9, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a Política M

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Proposta de lei prevê recursos para projetos culturais da sociedade civil Sistema Municipal de Cultura Rio do Sul está prestes a definir um importante mecanismo de produção e difusão da arte no município. A Câmara de Vereadores votará na segunda-feira, dia 7 de julho, a partir das 15h, a proposta de lei que institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura. Se aprovado, o Fundo passa a integrar o Sistema Municipal de Cultura (SMC) nos termos da Lei Complementar 270/2013 e des

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Será realizada na tarde de hoje, segunda-feira (7), às 16h, no plenário da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, a votação do Projeto de Lei Complementar 13/2013 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Rio do Sul. A lei é um importante marco na história do desenvolvimento cultural da cidade, e proporciona alterações nos mecanismos de gestão e participação da sociedade civil na elaboração, deliberação e fiscalização nas políticas públicas culturais do município. O projeto

O principal objetivo de um Sistema de Cultura é fortalecer institucionalmente as políticas culturais da União, dos Estados e Municípios, com a participação da sociedade civil. Desde 2003, o Governo Federal através do Ministério da Cultura vem promovendo a implantação do Sistema Nacional de Cultura e convidando Estados e Municípios à integração e construção de seus próprios sistemas. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece que para promover e proteger a cultura deve haver