Prêmio Nodgi Pelizzetti: o que é e como Rio do Sul ganha com isso?



Você sabe como funciona o prêmio? É uma política pública regulamentada por lei e que faz parte do Sistema Municipal de Cultura de Rio do Sul. É o principal mecanismo da cidade para fomentar projetos artísticos e culturais da sociedade civil em diversas áreas. Dia 29 de agosto será divulgada a lista de contemplados da edição 2018 no www.smcriodosul.com.br. Para saber mais sobre o prêmio, confira: O que é? Política pública aprovada como lei. O edital representa o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (uma das partes do Sistema Municipal de Cultura de Rio do Sul, também regulamentado por lei). É o principal mecanismo da cidade para fomentar, através de prêmios, projetos artísticos e culturais da sociedade civil. De onde vem os recursos? Os valores destinados anualmente ao Prêmio provêm do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A gestão municipal define um valor entre 1,15% e 3% da soma desses impostos no ano anterior para cada edição do Prêmio. As porcentagens mínima e máxima também estão aprovadas na lei do Fundo Municipal. Quem pode participar? Pessoas físicas (artistas, agentes culturais, professores, estudantes...) e jurídicas (grupos, coletivos, empresas, associações, fundações e outras entidades...) que comprovem finalidade e atuação artística e cultural e que sejam ou atuem na cidade há pelo menos dois anos. Quem é beneficiado? As pessoas físicas e jurídicas contempladas e também a comunidade. Todos os projetos possuem contrapartidas sociais (critério para a contemplação do projeto) colocadas em prática na cidade, a maioria delas ofertadas de forma gratuita. Exemplo: espetáculos, shows e mostras em praças, eventos públicos e em instituições de ensino, bens e produtos culturais doados a bibliotecas, escolas ou distribuídos gratuitamente, e vários outros. Quais as áreas e tipos de projeto contemplados? São as oito as áreas mais representativas da cultura da cidade e os projetos abordam temas e propostas diversificadas dentro destes eixos: Artes Visuais, Design e Moda; Audiovisual e Comunicação em Cultura; Artes Cênicas; Música; Livro, Leitura e Literatura; Patrimônio Material e Memória; Patrimônio Imaterial e Identidade; Formação em Cultura. Não há restrição quanto aos temas dos projetos desde que não caracterizem, claro, crimes já previstos na legislação, como pornografia, promoção política de candidatos e/ou partidos, discriminação de raça, gênero, orientação sexual e/ou crença, incentivo ao uso/tráfico de drogas, e outros. Quem define os projetos contemplados? Uma comissão de profissionais que residem fora de Rio do Sul e que tenham formação, atuação profissional e/ou conhecimento técnico comprovados nas áreas do prêmio. Os avaliadores se inscrevem em um edital público e a seleção deles é feita pela Comissão de Acompanhamento de Processo, com base na formação e competência dos inscritos. Quem vai ganhar o Prêmio em 2018? Nesta quarta edição, o Prêmio recebeu a inscrição de 96 projetos (maior número de inscrições desde sua implantação). Destes, 63 projetos passaram pelo processo de habilitação (triagem que verifica se os proponentes enviaram a documentação e atendem as exigências do edital). Os habilitados foram avaliados pela comissão de avaliação no dia 25 de agosto. A lista dos contemplados estará disponível no dia 29 de agosto no www.smcriodosul.com.br. Qual a dimensão e importância do Prêmio? O volume de projetos executados e de recursos é comprovado pelos números. A importância do Prêmio está em ser uma política pública que atende as diferentes expressões da cultura, da arte e da identidade local. Também é importante por ser garantida e regulamentada por lei e feita em uma sequência de processos que permite transparência e acesso democrático. Projetos contemplados: 2015: 28 projetos 2016: 21 projetos 2017: 22 projetos Valores dos editais: 2015: R$ 300 mil 2016: R$ 300 mil 2017: R$ 314,6 mil 2018: R$ 379 mil Como acompanhar? As etapas e a documentação relativa ao Prêmio Nodgi Pellizzetti podem ser acessadas no www.smcriodosul.com.br. A divulgação das etapas é feita também nas redes sociais da Fundação Cultural de Rio do Sul. Tiago Amado Equipe de Comunicação Fundação Cultural de Rio do Sul (47) 3521 7702 / 98806 6114

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