Rio do Sul institui Fundo Municipal de Incentivo à Cultura


Rio do Sul deu um dos mais importantes passos na construção de políticas públicas para a cultura. A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de quinta-feira, dia 10, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 10/2014, que institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC). Este será o principal mecanismo municipal para o financiamento de projetos culturais da sociedade civil, inscritos e aprovados em editais públicos. A votação estava pautada para a sessão do dia 14, mas foi antecipada pela Câmara, que aprovou a lei por unanimidade. “É um marco na história da cultura de Rio do Sul e uma conquista após cerca de dez anos de luta da classe artística. Trabalhamos muito para a elaboração e consolidação do Fundo, que só foi possível com o fundamental incentivo do Prefeito Gariba, e agora o apoio dos vereadores”, afirma o superintendente da Fundação Cultural de Rio do Sul, Willian Sieverdt. A lei define que, no início de cada exercício financeiro, a Prefeitura decretará o montante destinado ao Fundo Municipal de Cultura. O valor ficará entre 1,15% e 3% da receita anual do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município. Para se ter uma ideia, com base na arrecadação de 2013, a porcentagem mínima estipulada representa R$ 229.370,60. Os vereadores destacaram o trabalho estratégico da Fundação Cultural na construção de políticas públicas na área, bem como a promoção constante de eventos. O vereador Diógenes Della Giustina, que sugeriu uma pequena alteração no projeto da lei através da Emenda 9/2014 – também aprovada por unanimidade – destacou a criteriosa elaboração do projeto do Fundo de Cultura e as formas de avaliação dos projetos a serem inscritos nos futuros editais. Poderão receber recursos do Fundo projetos culturais nas áreas de: Artes Visuais, Design e Moda; Audiovisual e Comunicação em Cultura; Artes Cênicas; Música; Livro, Leitura e Literatura; Patrimônio Material e Memória; Patrimônio Imaterial e Identidade; Formação em Cultura. O Conselho Municipal de Política Cultural, que já está trabalhando, é o colegiado que normatiza, delibera e fiscaliza o Sistema Municipal de Cultura, e o órgão que também vai fiscalizar o Fundo Municipal de Cultura, com o apoio da Fundação Cultural.


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