Votação do Projeto de Lei do Fundo Municipal de Cultura será dia 14/07


A Câmara de Vereadores de Rio do Sul transferiu para a sessão do dia 14 de julho, próxima segunda-feira, a votação do Projeto de Lei Complementar do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura. O PLC 10/2014 estava pautado para a sessão desta segunda, dia 7 de julho. A mudança ocorreu devido à inserção na pauta do dia, sob caráter de urgência, da EME 10 2014 – Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei Complementar n° 9, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Se aprovado, o Fundo Municipal de Cultura passa a integrar o Sistema Municipal de Cultura (SMC), instituído pela Lei Complementar 270/2013, e será o mecanismo para o financiamento de projetos culturais da sociedade civil. “Mesmo com a mudança da data, a votação da lei do Fundo Municipal promete ser um marco na história da cultura de Rio do Sul. Estamos mobilizados para apoiar a aprovação que cria o principal meio de fomento a projetos culturais de artistas da cidade”, afirma Willian Sieverdt, superintendente da Fundação Cultural de Rio do Sul, órgão gestor do SMC. A proposta de lei do Fundo começou a ser definida em 2013, nas conferências que reuniram artistas, produtores e agentes culturais da cidade. Em março deste ano, a lei foi mais uma vez debatida com a sociedade e teve suas diretrizes definidas durante a 2ª Conferência Municipal de Cultura (ConCult), com o apoio da Prefeitura Municipal. O texto aponta que poderão receber recursos do Fundo projetos culturais nas áreas de: Artes Visuais, Design e Moda; Audiovisual e Comunicação em Cultura; Artes Cênicas; Música; Livro, Leitura e Literatura; Patrimônio Material e Memória; Patrimônio Imaterial e Identidade; Formação em Cultura.

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