Câmara de Vereadores de Rio do Sul vota Lei do Fundo Municipal de Cultura


Proposta de lei prevê recursos para projetos culturais da sociedade civil

Sistema Municipal de Cultura

Rio do Sul está prestes a definir um importante mecanismo de produção e difusão da arte no município. A Câmara de Vereadores votará na segunda-feira, dia 7 de julho, a partir das 15h, a proposta de lei que institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura. Se aprovado, o Fundo passa a integrar o Sistema Municipal de Cultura (SMC) nos termos da Lei Complementar 270/2013 e destinará recursos para o financiamento de projetos culturais da sociedade civil, inscritos e aprovados em editais públicos. “Convidamos a comunidade a participar desse momento que deve consolidar mais uma importante ação de política pública em nossa cidade. O Fundo foi amplamente debatido com a sociedade, analisado e incentivado pela Prefeitura Municipal. Ele se justifica pelo fomento a projetos culturais que, acima de tudo, darão retorno à sociedade com atividades de difusão da arte”, afirma Willian Sieverdt, superintendente da Fundação Cultural de Rio do Sul, órgão gestor do SMC. A proposta de lei do Fundo Municipal de Cultura começou a ser desenhada em 2013, nas conferências que reuniram artistas, produtores e agentes culturais da cidade. Em março deste ano, a lei foi mais uma vez debatida com a sociedade e teve suas diretrizes definidas durante a 2ª Conferência Municipal de Cultura (ConCult). Também foi analisada pela equipe da Fundação Cultural de Rio do Sul, Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Procuradoria Jurídica e contou com uma atenção especial do Gabinete do Prefeito Garibaldi Antônio Ayroso.

Conselho de Cultura vai fiscalizar o Fundo

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) foi instituído e empossado na 2° Concult e já reúne regularmente os seus membros - representantes da sociedade civil e do governo municipal - para discutir ações e políticas culturais na cidade. O CMPC é o colegiado que normatiza, delibera e fiscaliza o Sistema Municipal de Cultura. É o órgão que também vai fiscalizar o Fundo Municipal de Cultura, com o apoio da Fundação Cultural. A proposta de lei aponta que a escolha dos projetos que serão financiados pelo Fundo deverá feita por uma Comissão Temporária de Avaliação (CTA), formada por pessoas residentes fora do município de Rio do Sul e com reconhecida atuação nas áreas pertinentes aos respectivos editais. Poderão receber recursos do Fundo projetos culturais nas áreas de: Artes Visuais, Design e Moda; Audiovisual e Comunicação em Cultura; Artes Cênicas; Música; Livro, Leitura e Literatura; Patrimônio Material e Memória; Patrimônio Imaterial e Identidade; Formação em Cultura.

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