Lei que institui o Sistema Municipal de Cultura será votada hoje


Será realizada na tarde de hoje, segunda-feira (7), às 16h, no plenário da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, a votação do Projeto de Lei Complementar 13/2013 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Rio do Sul. A lei é um importante marco na história do desenvolvimento cultural da cidade, e proporciona alterações nos mecanismos de gestão e participação da sociedade civil na elaboração, deliberação e fiscalização nas políticas públicas culturais do município.

O projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo, após apreciação da classe cultural da cidade e faz parte de uma série de ações que estão sendo desenvolvidas em prol do aprimoramento dos mecanismos de gestão cultural e, após aprovada, colocará em funcionamento o Conselho Municipal de Política Cultural, que substitui o antigo Conselho Municipal de Cultura, e dará um prazo de 180 dias para a criação do Fundo Municipal de Cultura.

Segundo o Ministério da Cultura (MinC), o CPF cultural, formado pelo conselho, plano e fundo, são obrigatórios para que a gestão cultural do município esteja de acordo com os parâmetros propostos pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Rio do Sul teve importantes avanços nesta construção este ano. Como, por exemplo, a realização da 1ª Conferência Municipal de Cultura, que elenca diretrizes para construção do Plano Municipal de Cultura; atividades de capacitação e ações onde integrantes do poder público e da sociedade civil participaram desta mesma construção a nível estadual, participando do Fórum para Construção do Plano Estadual de Cultura e da III Conferência Estadual de Cultura. Toda a mobilização da classe garantiu a eleição de um representante de nossa cidade para a III Conferência Nacional de Cultura, que será realizada em Brasília, entre 26 a 29 de novembro.

Com o sistema instituído, a Fundação Cultural, órgão gestor do sistema, dará continuidade às ações de planejamento de maneira pactuada com a sociedade civil, garantindo desta forma o desenvolvimento dos setores artísticos e culturais da cidade.

Este momento de comemoração para a classe é resultado de uma construção colaborativa, onde poder público e sociedade civil se uniram para refletir, elaborar e consolidar uma lei que marca o processo de desenvolvimento cultural de Rio do Sul em dois períodos: Rio do Sul antes do Sistema Municipal de Cultura e Rio do Sul após a implementação do Sistema Municipal de Cultura.


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