A Criação do Sistema Municipal de Cultura de Rio do Sul


O principal objetivo de um Sistema de Cultura é fortalecer institucionalmente as políticas culturais da União, dos Estados e Municípios, com a participação da sociedade civil. Desde 2003, o Governo Federal através do Ministério da Cultura vem promovendo a implantação do Sistema Nacional de Cultura e convidando Estados e Municípios à integração e construção de seus próprios sistemas.

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece que para promover e proteger a cultura deve haver colaboração entre o poder público e a sociedade civil. A Constituição estabelece que o poder público deve garantir a todos os cidadãos brasileiros o pleno exercício dos DIREITOS CULTURAIS: Direito à identidade e à diversidade cultural; Direito à livre criação; Direito ao livre acesso; Direito à livre difusão; Direito à livre participação nas decisões de política cultural; Direito Autoral e Direito ao intercâmbio cultural (nacional e internacional).

A instituição de um Sistema Municipal de Cultura (SMC) deve ser feita por meio de lei própria, encaminhada a Câmara de Vereadores pelo Prefeito do município.

Os agentes culturais de Rio do Sul estão se mobilizando politicamente há alguns anos. A luta e defesa por uma política cultural estruturada em parceria com a sociedade civil já faz história na cidade. Desde o movimento Sou Cultura.

DOCUMENTOS

1) Minuta do Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura de Rio do Sul

2) Matriz Situacional do Sistema de Cultura de Rio do Sul

#SistemaMunicipaldeCultura

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Sistema Municipal de Cultura de Rio do Sul

Desenvolvido por Fundação Cultural de Rio do Sul

www.fundacaocultural.art.br | (47) 3521-7702